A decisão sobre a guarda de uma criança em caso de separação dos pais não depende mais da natureza do relacionamento deles, se conflituoso ou não. O Senado Federal aprovou, na tarde da quarta-feira, (26), projeto de lei que define o cuidado compartilhado como regra, mesmo se não houver acordo entre pai e mãe. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, altera a legislação atual, que indicava a guarda dividida “sempre que possível”. Pais, especialistas e entidades da sociedade civil comemoraram a aprovação. No entanto, há preocupação com a execução prática da proposta, caso se torne lei.

Presidente da Associação dos Pais e Mães Separados (Apase), Arnaldino Rodrigues Paulino, é um dos entusiastas da proposta. “É um avanço imenso. Esperamos agora que a presidente Dilma sancione o projeto sem nenhum veto”, afirma. A Apase está envolvida na luta pela guarda compartilhada desde o ano 2000. “Em 2008, a lei foi aprovada, mas numa forma que não era a que a sociedade já vivia e queria. No momento da decisão do Judiciário, a mãe ficava como cuidadora e o pai como provedor. Isso não reconhecia as mudanças na sociedade. Os dois podem exercer os dois papéis”, ressalta. Leia mais.